A Paraíba continuará a ter 12 representantes na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29).

A manutenção do número de vagas para a Paraíba ocorre após uma solicitação do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre. A determinação de Fux estabelece que qualquer alteração na distribuição de cadeiras por estado só poderá entrar em vigor a partir de 2030.

A decisão monocrática de Fux ainda será analisada pelos demais ministros do STF em sessão extraordinária no plenário virtual.

A discussão sobre a distribuição de cadeiras na Câmara ganhou força em 2023, quando o STF determinou que o Congresso atualizasse, até junho de 2025, o número de deputados federais de cada estado com base em sua população. Esse prazo expirou sem que a mudança fosse implementada.

Em vez de redistribuir as vagas existentes, a Câmara dos Deputados aprovou um aumento no número total de parlamentares, elevando-o de 513 para 531. Essa medida também foi aprovada pelo Senado, mas vetada pelo Presidente da República.

Diante do impasse, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinir a divisão das cadeiras. No entanto, Davi Alcolumbre solicitou ao STF que a alteração não fosse aplicada já em 2026, argumentando que o processo legislativo ainda não havia sido concluído, uma vez que o veto presidencial não foi analisado pelo Parlamento.

O ministro Fux concordou com o argumento, afirmando que “o processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”. Ele ressaltou que essa definição antecipada evita insegurança jurídica sobre o número de cadeiras a serem disputadas em 2026.

A atual divisão de deputados foi estabelecida em 1993 e nunca foi revisada, mesmo após a realização de três censos demográficos.

Fonte: jornaldaparaiba.com.br