Após a apresentação da quarta versão do Projeto de Lei Antifacção, o governo federal mantém suas críticas à proposta, agora denominada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil. Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, questiona a atuação do relator, o deputado Guilherme Derrite, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Apesar das alterações realizadas desde a primeira versão, que recebeu críticas de diversos setores, incluindo a Polícia Federal e o Ministério Público, o governo ainda identifica pontos problemáticos no texto. Segundo Marivaldo Pereira, a proposta não é eficaz no combate financeiro às organizações criminosas, um ponto crucial para enfraquecer esses grupos.
Para o secretário, a prioridade deveria ser punir com maior rigor os líderes das organizações criminosas, em vez de focar apenas na base. Ele defende que o foco principal deve ser no “bolso” dessas organizações, visando descapitalizá-las e impedir suas operações.
O governo também critica a falta de diálogo por parte do relator, que não teria buscado o Executivo para discutir o projeto. Marivaldo Pereira afirma que, em vez de usar o texto enviado pelo governo como base, Derrite apresentou um relatório completamente diferente.
O secretário ainda alerta para o risco de a proposta reduzir o financiamento da Polícia Federal e abrir brechas para que outros grupos, como manifestantes em protestos, sejam enquadrados como organização criminosa. Ele descreve o texto como “muito mal feito e muito perverso”.
Derrite, por sua vez, defende sua versão do PL, afirmando que busca enfrentar a impunidade por meio do endurecimento das penas e nega que seu relatório diminua a atuação da Polícia Federal ou do Ministério Público. Ele considera as críticas “falsas narrativas” criadas para prejudicar seu trabalho.
A votação do PL Antifacção, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada para a próxima terça-feira (18) após pedidos do Executivo e de governadores para que o projeto seja analisado com mais tempo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
