A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) foi adiada para a próxima terça-feira (18), conforme decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, que visa criar um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, seria a pauta única da sessão.

O adiamento atende a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto. Derrite justificou a necessidade de mais tempo para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Ele assegurou que o projeto original do governo federal contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares. Segundo o relator, o último parecer já foi atualizado no sistema com diversas alterações.

“O texto substitutivo nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”, afirmou Derrite, agradecendo as contribuições de diversas bancadas e partidos.

Hugo Motta elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite e garantiu que a pauta da segurança pública não será conduzida de forma apressada. Ele ressaltou que Derrite manteve os pontos positivos da proposta original do governo, ao mesmo tempo em que agregou novas mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.

O adiamento ocorre em meio a críticas do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça chegou a divulgar uma nota expressando preocupação com o relatório, alertando para o potencial de instaurar um “caos jurídico” e beneficiar criminosos. O governo apontou ainda uma possível intenção de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União. O Ministério da Justiça informou que acompanha com preocupação a sequência de relatórios apresentados por Derrite e pediu que a decisão não fosse “açodada”, termo repetido por Motta ao justificar o adiamento. Anteriormente, quatro governadores de oposição haviam solicitado mais tempo para debater o projeto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br