O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede o arquivamento do processo contra o economista Rubens Oliveira Costa, detido anteriormente por falso testemunho durante seu depoimento à comissão. Viana declarou que manterá sua decisão de prender o economista.
Durante a abertura da reunião da CPMI, que investiga desvios de recursos de aposentados e pensionistas, Carlos Viana informou ter conhecimento da manifestação da PGR. A alegação é que o empresário teria comparecido à CPMI na condição de investigado, e não de testemunha, e, portanto, não estaria legalmente obrigado a dizer a verdade.
“Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado”, afirmou o parlamentar. “Nós estamos aqui para apurar responsabilidades, separar os envolvidos e levar a verdade à sociedade brasileira. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos.” O senador Carlos Viana afirmou ainda que pediu à Advocacia do Senado para apresentar um recurso contra o encerramento do inquérito contra Oliveira Costa.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, após o depoimento do mesmo. Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha e o relator pediu a prisão preventiva do economista por risco de fuga e prática de novos crimes, além da prisão em flagrante por ocultação documental.
Oliveira Costa foi detido ao final do seu depoimento, mas liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada seguinte, após esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado Federal.
A CPMI deve ouvir o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal. O relator da CPMI justificou a convocação devido ao crescimento da arrecadação da Conafer, que coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários. Inicialmente, o depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti também estava previsto, mas foi adiado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
