Senado aprova, com 64 votos favoráveis, a Medida Provisória 1301/25, que institui o programa “Agora Tem Especialistas”. O texto, já aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, precisava da votação no Senado até sexta-feira para não perder a validade.
A Medida Provisória segue agora para a sanção do Presidente da República.
Anunciado em julho, o programa busca aumentar o número de médicos especialistas em regiões com maior carência desses profissionais, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia envolve a oferta de serviços por prestadores privados, em troca de benefícios fiscais.
A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões anuais, a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda este ano, as deduções de impostos a pagar ou em débito terão início apenas em 2026.
O “Agora Tem Especialistas” tem previsão de funcionamento até 31 de dezembro de 2030 e oferecerá um total de 1.778 vagas, com 635 para início imediato, a partir de 15 de setembro.
Inicialmente, serão destinadas 239 vagas para especialistas na Região Nordeste, 146 na Região Norte, 168 no Sudeste e 37 no Sul. Adicionalmente, serão oferecidas 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A iniciativa surge diante da preocupação com a distribuição desigual de médicos especialistas no país. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maior concentração de especialistas está no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em âmbito nacional, há 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), com a maioria destes últimos atuando na iniciativa privada e concentrados em áreas específicas.
Os especialistas contratados atuarão em policlínicas, laboratórios especializados e outras unidades, disponibilizando ainda quatro horas de atividades educacionais, como mentorias e imersões presenciais ou remotas. A proposta também permite a realização de atendimentos especializados, integral ou parcialmente, por meio da telemedicina.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
