O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira (20), questionando a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil. A ação ocorre em meio a medidas cautelares que, supostamente, o impediam de deixar o território nacional.
Segundo Lindbergh Farias, a questão central é a integridade das instituições. Ele declarou que um parlamentar condenado por crimes contra a democracia não pode se ausentar do país como se nada tivesse acontecido. O líder do PT enfatizou que a lei deve ser aplicada a todos, referindo-se ao deputado como um “fugitivo”.
O PSOL-RJ, representado pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone, já havia solicitado ao STF a decretação da prisão de Ramagem, alegando indícios de que ele teria fugido para os Estados Unidos.
A Câmara dos Deputados informou que não recebeu comunicação oficial sobre a viagem de Ramagem nem autorizou qualquer deslocamento oficial ao exterior.
Alexandre Ramagem, que ocupou o cargo de diretor da Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão em uma ação penal relacionada a uma suposta trama golpista. Ele recorre da decisão em liberdade.
Durante o processo de investigação, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Ramagem de sair do país, exigindo a entrega de todos os seus passaportes, tanto os nacionais quanto os estrangeiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
