O governo do Rio de Janeiro, em atendimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), planeja apresentar nos próximos dias um plano abrangente para a reocupação de territórios atualmente dominados pelo crime. A iniciativa envolverá a participação do governo federal e dos municípios, com atribuições específicas na reocupação, requalificação dos espaços urbanos e no apoio à população local.

O anúncio foi feito pelo secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, durante uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A apresentação do plano atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que visa garantir a presença permanente do poder público nessas áreas por meio de políticas para a juventude e qualificação dos serviços básicos.

O deputado Carlos Minc defendeu que a retomada dos territórios deve ser efetiva, permitindo que os serviços públicos alcancem a população das comunidades. A proposta de reocupação territorial é vista como um consenso entre os deputados.

Além disso, o secretário Menezes informou que a corporação pretende convocar cerca de 5 mil policiais militares inativos para atuarem em serviços administrativos e policiamento de proximidade, através do Programa Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco. O objetivo é liberar os policiais da ativa para atuarem no combate ao crime. O deputado Luiz Paulo pretende apresentar uma emenda ao projeto para garantir que esses agentes atuem apenas em atividades de policiamento de proximidade.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio entregou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o encaminhará ao STF, a primeira etapa das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635. Três dos 18 itens previstos pela Corte, com prazo de 180 dias, foram cumpridos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br