O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa endurecer as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta, identificada como 2.810/2025, também estabelece novas medidas de proteção às vítimas desses crimes.
O projeto, idealizado pela ex-senadora Margareth Buzetti, é considerado um conjunto de ações para combater a violência sexual. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Alessandro Vieira, apresentou o parecer diretamente no plenário do Senado.
A votação foi simbólica, sem manifestação pública dos votos, e agora o projeto segue para sanção presidencial.
A senadora Daniella Ribeiro comentou sobre o projeto, mencionando a posição do Brasil em relação à violência contra a mulher.
O texto aprovado aumenta as penas para crimes como estupro de vulnerável, que passam a variar de 10 a 18 anos de reclusão, e estupro com morte, cuja pena pode alcançar até 40 anos de prisão. Corrupção de menores, exploração sexual e distribuição de materiais de estupro também terão punições mais severas.
Entre as medidas estabelecidas pelo projeto, incluem-se a monitoração eletrônica dos condenados, incluindo durante saídas temporárias da prisão, a coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais, a aplicação de medidas protetivas de urgência para as vítimas e a oferta de assistência psicológica e social para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O projeto também responsabiliza provedores de internet e plataformas digitais que não removerem ou comunicarem conteúdos de exploração sexual infantil, mesmo sem ordem judicial.
A justificativa da proposta é reforçar a proteção de pessoas vulneráveis e garantir uma resposta mais rigorosa do Estado diante da violência sexual. A autora ressalta que o projeto busca fortalecer a cooperação entre órgãos de segurança, justiça e entidades de defesa dos direitos da infância e adolescência. Além do endurecimento das penas, a medida propõe um esforço conjunto de campanhas educativas e políticas públicas para prevenir a violência sexual e acolher as vítimas.
Fonte: jornaldaparaiba.com.br
