Após Aprovação, Política Nacional de Indução à Docência Aguarda Sanção do Presidente
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3824/2023, o Senado Brasil agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para implementar a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
Objetivos da Política Nacional
O objetivo principal da política é fomentar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, especialmente para a função docente, e promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, em áreas com carência de profissionais.
Concessão de Bolsas e Apoio Financeiro, Adesão das Redes de Ensino e Implementação do Programa
Entre os pontos previstos pela política, está a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com falta de professores. Além disso, as redes de ensino deverão aderir às bolsas a partir de um diagnóstico da carência de professores e contratação de profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa.
Monitoramento e Avaliação
A política será monitorada em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores e instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino.
