Senado aprova projeto de lei que reduz pena de condenados pelo golpe de Estado
O Senado aprovou, em votação nominal, o projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto agora segue para a sanção presidencial.
Justificativa do projeto
O senador Esperidião Amin, relator do projeto, defendeu que a redução das penas visa ‘pacificar o país’.
Ele argumentou que a manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições.
Ele também destacou que o perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social.
Repercussão
Critérios contrários ao projeto foram expressos por senadores do PL, que argumentaram que a proposta beneficia um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
Senadores do PL defenderam a proposta, argumentando que ela visa diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.
