A Câmara dos Deputados aprovou hoje, com expressiva maioria de 406 votos a favor e apenas seis contrários, a Medida Provisória 1301/25, que estabelece o Programa Agora Tem Especialistas. A matéria segue agora para o Senado, onde precisa ser votada até a próxima sexta-feira para não perder a validade. A inclusão da MP na pauta ocorreu durante a sessão desta quarta-feira, como um item extra.
O programa, anunciado em julho, visa primordialmente a reduzir o tempo de espera por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa permite a participação de unidades de saúde privadas sem dívidas com a União, que poderão receber créditos tributários em troca de serviços prestados e descontá-los de seus impostos.
A renúncia fiscal estimada para o programa é de R$ 2 bilhões anuais, a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda este ano, as deduções de impostos a pagar ou em débito começarão apenas em 2026.
Com a adesão ao programa, estabelecimentos de saúde poderão oferecer atendimento especializado a pacientes do SUS, contribuindo para diminuir as filas de espera por cirurgias, exames e consultas na rede pública.
O texto estabelece que o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. Serão oferecidas um total de 1778 vagas, com 635 para início imediato, e as atividades terão início em 15 de setembro.
Inicialmente, a distribuição das vagas é de 239 para a Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Adicionalmente, 1143 vagas serão destinadas ao cadastro de reserva.
A criação do programa foi motivada pela preocupação com a distribuição desigual de profissionais da saúde no país. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maior concentração de médicos especialistas se encontra no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Do total de médicos no país, 244.141 são generalistas (40,9%) e 353.287 são especialistas (59,1%), sendo que muitos destes atuam na iniciativa privada e não em regiões mais distantes.
Os profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. O texto também permite que os atendimentos sejam realizados, total ou parcialmente, por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
