O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou, em Brasília, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o final do ano. O almoço, ocorrido nesta terça-feira (30), contou também com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em declarações após um evento no Palácio do Planalto, Gleisi Hoffmann destacou a importância dos projetos em discussão para a população brasileira. Entre os temas abordados, o projeto do Imposto de Renda, que visa isentar quem ganha até R$ 5 mil, foi apontado como prioridade e deve ser votado no plenário da Câmara. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira, prevê ainda a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção, o governo propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com a alíquota máxima sendo aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anual. A proposta também inclui a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Outro ponto crucial na pauta é a Medida Provisória 1303, que busca aumentar a tributação de setores com alta renda, como apostas online (bets), fintechs e bancos, além de aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. Segundo Gleisi Hoffmann, a MP deve ser votada na comissão especial na quinta-feira (2), conforme confirmado por Hugo Motta. A MP 1303 também aborda medidas de despesa, incluindo uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
Questionada sobre a possibilidade de anistia ou projeto de lei de dosimetria para condenados pela trama golpista, Gleisi Hoffmann afirmou que o assunto não está na pauta e que o governo não tem interesse em discuti-lo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
