O concurso público da Prefeitura de Mataraca foi liberado após decisão do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que derrubou a suspensão anteriormente imposta. A decisão favorável ao certame foi proferida na noite de quinta-feira (2), após recurso da prefeitura.

As provas objetivas estão confirmadas para o dia 5 de outubro de 2025. O concurso oferece 89 vagas para candidatos com níveis de escolaridade Fundamental, Médio, Superior e Superior Magistério, com salários variando entre R$ 1.518,00 e R$ 11 mil.

A suspensão inicial, determinada pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques também na quinta-feira (2), questionava a contratação da banca organizadora, CPCon, vinculada à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), sem o devido processo licitatório. A alegação era de que, apesar da justificativa de “inquestionável reputação ético-profissional” da empresa, a CPCon já havia enfrentado problemas em outros concursos e, portanto, não atenderia aos requisitos necessários.

Em sua decisão, o desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho considerou que a banca, por ser ligada à UEPB, possui qualificação para a organização de concursos públicos. Ele destacou que “A CPCon é um órgão ligado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), uma autarquia pública dotada de presunção de idoneidade e expertise técnica, cuja natureza jurídica e finalidade institucional (ensino, pesquisa e extensão) a qualificam intrinsecamente para a organização de concursos públicos”.

Adicionalmente, a decisão considerou que o concurso é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acompanhado pelo Ministério Público, sem que irregularidades na contratação da CPCon tenham sido apontadas.

Fonte: jornaldaparaiba.com.br