O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 1301/2025, agora transformada em lei federal, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A aprovação final do texto havia ocorrido no Congresso Nacional em setembro.

Segundo informações, o presidente validou integralmente a versão aprovada pelos parlamentares, sem vetos.

Anunciado em julho, o programa tem como objetivo aumentar o número de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais, visando reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa meta será alcançada por meio da oferta de serviços de prestadores privados, que receberão benefícios fiscais em troca.

Estima-se uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda este ano, as deduções de impostos começarão a valer em 2026.

A iniciativa permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, contribuindo para diminuir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na rede pública de saúde. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.

O governo justifica a criação do programa pela preocupação com a distribuição desigual de profissionais de saúde no país.

Dados indicam que a maior parte dos médicos especialistas se concentra em três estados. Há um número significativo de médicos generalistas e especialistas, mas estes últimos não atuam em regiões mais distantes e preferem a iniciativa privada.

Os profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. O atendimento poderá ser realizado, total ou parcialmente, por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br