A Prefeitura de João Pessoa anunciou o lançamento do Refis 2025, um programa de renegociação de dívidas municipais, a partir desta terça-feira (14). O programa, que estará em vigor de 15 de outubro a 14 de novembro, oferece descontos em impostos como o TCR, ISS, além de multas do Procon-JP, de construção e meio ambiente.
Segundo o prefeito Cícero Lucena, a iniciativa visa facilitar a regularização de contribuintes com pendências financeiras junto à prefeitura, promovendo a adimplência e facilitando operações financeiras.
O prefeito destacou que muitos contribuintes, incluindo empresas, estavam impossibilitados de emitir certidões negativas e realizar transações bancárias. O Refis 2025 busca criar condições para que estes possam regularizar sua situação e retomar suas atividades.
Os descontos oferecidos variam conforme a modalidade de pagamento. Para quitação à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros sobre as dívidas e de 80% nas multas. Para pagamentos parcelados, o desconto é variável, dependendo do número de parcelas.
Contribuintes que optarem por quitar seus débitos à vista através do do Contribuinte poderão ter um incentivo adicional, com redução de até 85% no valor da multa.
As negociações estarão disponíveis tanto online, pelo do Contribuinte, quanto presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.
Fonte: jornaldaparaiba.com.br
