A Justiça determinou que a Prefeitura de Bayeux, cidade na Região Metropolitana de João Pessoa, implemente medidas urgentes para combater a escalada da violência e o tráfico de drogas. A decisão judicial estabelece um prazo de 180 dias para que o município adote uma série de ações, visando conter o avanço do crime organizado nas comunidades locais.
A sentença judicial é resultado de uma ação civil pública, motivada pela ausência de políticas públicas estruturadas para a prevenção e o tratamento do uso de drogas. Segundo o processo, a prefeitura tem sido cobrada desde 2021 para criar o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal Antidrogas, iniciativas que ainda não foram concretizadas.
Entre as medidas que a prefeitura deverá implementar estão a formulação de um plano de intervenção social para moradores de áreas com alta incidência de tráfico, a criação e o funcionamento do COMAD e do Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (PROMAD). A decisão também exige o desenvolvimento de um Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas, integrado a um Plano de Segurança Pública, com metas e indicadores claros. Além disso, a prefeitura deverá implantar programas de policiamento comunitário e aproximação social, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Caso o prazo estabelecido pela Justiça não seja cumprido, o caso será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências legais.
A decisão judicial reconhece os esforços das forças de segurança no combate ao crime, mas ressalta a necessidade de uma resposta mais abrangente, envolvendo áreas como saúde, assistência social, educação e geração de renda. A Justiça destacou a importância de integrar todos os órgãos públicos para auxiliar as pessoas afetadas pela violência, incluindo aquelas que perderam suas casas, além de instituir políticas públicas para o tratamento de dependentes químicos. O município tem um papel crucial no combate às drogas, desenvolvendo programas nas áreas de saúde, assistência social e educação, e criando os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas.
Fonte: jornaldaparaiba.com.br
