Em um cenário onde o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 73.610 novos casos de câncer de mama no país este ano, pacientes em tratamento têm direitos assegurados para garantir amparo financeiro. Mulheres diagnosticadas com a doença, que se mantém como a principal causa de morte por câncer entre brasileiras, podem acessar o auxílio-doença ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é destinado àquelas que ficam impossibilitadas de exercer atividades profissionais devido ao câncer de mama ou aos efeitos do tratamento, como cirurgias, quimioterapia e radioterapia. Em casos de câncer, não há exigência de tempo mínimo de contribuição, bastando comprovar a qualidade de segurada e a incapacidade para o trabalho através de laudos e relatórios médicos detalhados.
Quando o câncer de mama é maligno e causa incapacidade total e permanente para o trabalho, a paciente pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Sem carência mínima, a concessão depende de perícia médica do INSS para avaliar a incapacidade definitiva de exercer qualquer atividade profissional.
Para quem não contribui com o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma opção, desde que comprovada a vulnerabilidade social e a deficiência causada pela doença. Os requisitos incluem impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) ou doença grave com deficiência definitiva, renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, e ausência de outros benefícios previdenciários.
O requerimento de benefícios deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS, seja pelo ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. É necessário apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de vínculo previdenciário, laudos, exames e relatórios médicos. Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Além dos benefícios financeiros, pacientes com câncer têm direito ao tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Caso não haja especialista no município de residência, o tratamento pode ser realizado em outra cidade. A lei garante ainda o acesso a medicamentos e a isenção do imposto de renda no salário ou aposentadoria, aliviando o impacto financeiro do tratamento. Portadores de doenças graves também podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
