A neurotecnologia, capaz de monitorar e até modificar a atividade cerebral, está presente em dezenas de milhares de pessoas globalmente, desde implantes cocleares que restauram a audição até estimuladores cerebrais para tratar doenças como Parkinson e depressão.

No entanto, o uso da neurotecnologia se estende além da medicina, com aplicações potenciais na educação, como o aprimoramento da memória. Apesar dos benefícios, existem riscos associados à captação e armazenamento de neurodados, informações pessoais que exigem proteção. Sem controle ético, essa tecnologia pode ser utilizada para fins como a transmissão de propagandas direcionadas aos usuários.

Diante disso, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) destaca a necessidade de atenção e regulamentação por parte dos governantes em todo o mundo, dada a capacidade da tecnologia de acessar diretamente o cérebro humano, as emoções e a personalidade.

A Conferência Geral da Unesco aprovou a primeira recomendação sobre a ética da neurotecnologia, a ser observada pelos 194 países membros. O documento, que entra em vigor em breve, estabelece um quadro normativo global sobre o tema.

A diretriz visa alertar sobre a tecnologia e seus potenciais riscos, antecipando usos ainda não implementados. O objetivo é criar um arcabouço ético com definições globalmente aceitas e princípios que orientem o desenvolvimento da neurotecnologia, minimizando os imprevistos do avanço tecnológico.

O documento aborda definições de termos como neurotecnologia e neurodados, e insta os governos a garantirem que a tecnologia permaneça inclusiva e acessível, estabelecendo salvaguardas para preservar a integridade da mente humana.

A recomendação identifica riscos como violações da privacidade mental e adverte sobre o uso da tecnologia no ambiente de trabalho para monitorar a produtividade ou criar perfis de dados dos funcionários, enfatizando a necessidade de consentimento explícito e total transparência.

O uso não terapêutico em crianças e jovens, cujos cérebros estão em desenvolvimento, é desaconselhado. A recomendação também enfatiza a importância da transparência e responsabilização no apoio, supervisão e regulamentação da neurotecnologia, especialmente em iniciativas financiadas com recursos públicos.

Os estados-membros devem desenvolver regulamentações para a coleta, tratamento, compartilhamento e uso de dados neurais, considerando-os dados pessoais sensíveis. O documento visa prevenir o uso indevido ou abusivo da neurotecnologia para consumidores, como em neurojogos e jogos de azar, exigindo rotulagem clara de riscos e normas de segurança.

Além disso, proíbe o uso de neurotecnologia que influencie ou manipule indivíduos durante o sono, como o marketing durante o sono e os sonhos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br