A Câmara de Vereadores de Campinas votou na noite de quarta-feira (15) a prorrogação do contrato de transporte público, que se encerrará em 29 de abril de 2026. A proposta, que já havia sido aprovada em primeira votação, foi discutida em meio a um processo de licitação que está em andamento e que pode levar até 14 meses para ser finalizado.

Detalhes da prorrogação do contrato

O projeto de lei complementar aprovado prevê a extensão do contrato atual por até dois anos, em vez dos três anos inicialmente propostos. A emenda que altera o prazo foi aprovada após debates acalorados sobre a necessidade de garantir a continuidade dos serviços durante a transição para novas empresas.

Contexto da licitação em andamento

Atualmente, a Comissão de Licitação está analisando as propostas das empresas vencedoras do leilão realizado em março. Este processo é crucial para a definição de quem operará o sistema de transporte público de Campinas nos próximos anos. A Emdec, responsável pela gestão do transporte, destacou que a prorrogação é necessária para assegurar a continuidade dos serviços durante a transição.

Implicações da prorrogação

A prorrogação do contrato possui uma cláusula que garante a extinção automática assim que o novo processo licitatório for concluído e os novos concessionários começarem a operar. Essa medida visa evitar qualquer interrupção nos serviços prestados à população.

Histórico do processo licitatório

O processo de licitação do transporte público de Campinas enfrenta uma longa trajetória marcada por atrasos e contestações legais. Desde a avaliação irregular da concorrência de 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a nova licitação foi adiada diversas vezes. A administração municipal tem se esforçado para corrigir as falhas apontadas pelo TCE e garantir um novo edital que atenda às exigências legais.

Próximos passos e expectativas

Com a aprovação da prorrogação, a expectativa é que a nova licitação ocorra sem mais atrasos. O processo de transição para as novas empresas deve ser cuidadosamente planejado para minimizar impactos na população. Além disso, a Câmara também votou um projeto que cria o Programa de Regularização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Refis ISSQN), que permitirá o parcelamento de dívidas tributárias.

Fonte: g1.globo.com