As novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais darão legalidade ao processo, garantindo o pagamento a todos os profissionais que têm direito ao benefício. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), que foi o relator da Medida Provisória 1323/25, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.
O seguro-defeso é um benefício financeiro de um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período de defeso, em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. As novas regras têm o objetivo de evitar fraudes.
Principais Mudanças e Regras do Seguro-Defeso
A medida provisória prevê autorização para quitação de parcelas pendentes, direito ao benefício de anos anteriores, pagamento dentro de 60 dias após regularização, comprovação de contribuição previdenciária, prazo para apresentação de relatórios e novas exigências de cadastro e identificação biométrica, entre outras.
Entrevista com o Senador Beto Faro
Em entrevista à Agência Brasil, o senador Beto Faro destacou a importância das medidas para garantir o benefício aos pescadores e evitar fraudes, ressaltando a necessidade de punições mais rigorosas para os falsos beneficiários e entidades envolvidas.
Faro enfatizou que a MP busca proteger os verdadeiros pescadores e garantir que recebam o benefício no tempo correto, evitando atrasos e fraudes que prejudicam o setor.
Concluiu que as mudanças aprovadas trarão mais transparência e segurança ao programa do seguro-defeso, beneficiando diretamente os profissionais da pesca.
Relator da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 1.323, de 2025, senador Beto Faro (PT-PA) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Em entrevista à Agência Brasil, o senador Beto Faro (PT-PA), comentou as principais alterações introduzidas pela MP.
