A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a escala 6×1 não inclui discussões sobre contrapartidas financeiras para as empresas. O projeto, que visa a redução da jornada de trabalho, foi enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (14) e tramita junto a duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara dos Deputados.
Tramitação das propostas e relatório na CCJ
Na quarta-feira (15), o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou um relatório favorável ao avanço das PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora o relatório tenha se concentrado na compatibilidade das propostas com a Constituição, Azi fez sugestões para a adaptação do setor produtivo. Ele propôs uma regra de transição progressiva para a implementação da redução da jornada, com prazos diferenciados conforme o porte e o tipo de empresa.
Possíveis compensações fiscais e resistência do governo
Azi mencionou que uma alternativa para mitigar os riscos associados à redução da jornada seria a implementação de compensações fiscais, como a diminuição de tributos sobre a folha de pagamento para empresas que adotassem a nova jornada. No entanto, fontes da área econômica indicaram que o governo não está disposto a discutir compensações financeiras diretas para empresários que enfrentarem perdas devido à mudança.
Reunião entre Motta e o governo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, nesta sexta-feira (17) para discutir as propostas de redução da jornada de trabalho. O governo optou por um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações, que requer apenas a maioria simples para aprovação nas duas Casas Legislativas, ao contrário das PECs que exigem um quórum maior.
Impactos da redução da jornada para o setor produtivo
Representantes do setor produtivo expressaram preocupações sobre os custos adicionais que a redução da jornada pode acarretar, o que poderia prejudicar a competitividade das empresas e impactar a criação de novas vagas de emprego. Um estudo da Fecomércio estima que a mudança poderia resultar em um custo de R$ 158 bilhões na folha de pagamentos das empresas, caso a jornada legal de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas.
Considerações finais sobre produtividade e investimentos
Economistas alertam que o debate sobre a redução da jornada deve ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que podem ser alcançados por meio do aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
Fonte: g1.globo.com
