O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Havan e o Município de São Luís, questionando a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Cohama. A estrutura, que possui 35 metros de altura, é considerada pelo MP como uma forma de poluição visual e um descumprimento das normas urbanísticas e ambientais.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
A ação do MP alega que a estátua foi classificada como um “engenho publicitário extraordinário”, instalada sem o devido licenciamento. A origem da ação remonta a uma representação formalizada em 2021 pelo Coletivo #AquiNão, que levantou preocupações sobre a estrutura.
Defesa da Havan e laudo técnico
A Havan defende que a estátua é parte de sua identidade visual e foi instalada em propriedade privada, argumentando que não causa poluição visual. A empresa afirma ter um alvará de construção válido. No entanto, o MP contestou essa versão com um laudo do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão, que descreveu a estrutura como um “totem autoportante fixo” de caráter publicitário.
Notificações e falta de regularização
Em 2023, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Urbanismo, que confirmou que a Havan foi notificada para regularizar a situação, mas não tomou as devidas providências. Desde então, foram emitidas três notificações e um auto de infração, mas a irregularidade persiste.
Pedidos do Ministério Público à Justiça
O MP requisitou que a Justiça do Maranhão determine à Havan que inicie, em até 30 dias úteis, o processo de licenciamento específico para “engenhos publicitários de caráter extraordinário”. Também foi solicitado que o Município analise o pedido de licenciamento com prioridade, com um prazo máximo de 90 dias para a conclusão do processo administrativo.
Consequências e indenização
Além disso, o MP pede que os réus sejam condenados a retirar a estrutura caso a licença seja negada ou a empresa não regularize a situação. Também foi solicitada a condenação da Havan e do Município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, que seria revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Fonte: g1.globo.com
