O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de jornada semanal de trabalho ainda é essencial para evitar que futuros políticos “aventureiros” queiram aumentar a carga horária para o trabalhador.
A tramitação das PECs, segundo ele, não competem com o projeto de lei (PL) enviado nesta terça-feira (14) pelo governo, com urgência constitucional, que visa acelerar o debate e a aprovação da medida.
Em fevereiro, o governo do presidente argentino Javier Milei promoveu uma reforma trabalhista que ampliou a jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas.
Na noite desta terça-feira (14), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o PL que prevê o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. Isso, sem redução de salário.
De acordo com Marinho, questões sobre regras de transição e tempo de implementação para as empresas serão negociadas no Congresso Nacional.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a carga horária de trabalho é de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais.
O ministro Luiz Marinho explicou ainda que, mesmo estando na Constituição, é possível tratar o tema por projeto de lei, se a intenção é reduzir a jornada.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Para o governo, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário visa a dar mais qualidade de vida para a população, com mais lazer, educação e tempo com a família.
O ministro Luiz Marinho disse que a escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho, em especial, para as mulheres, que carregam também a maior parte das responsabilidades domésticas e familiares.
Marinho lembrou que há casos de diversas empresas que já aderiram à iniciativa, reduziram a jornada de seus funcionários e notaram essa melhora.
