A Prefeitura de Piracicaba (SP) entrou com um recurso judicial após a suspensão do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A decisão, que ocorreu na última sexta-feira (10), foi motivada por um pedido do Ministério Público de São Paulo, que questionou a validade do novo código tributário.

piracicaba: cenário e impactos

Argumentos da Prefeitura sobre o impacto financeiro

Em seu recurso, a administração municipal argumenta que a suspensão do aumento pode resultar em um “prejuízo incalculável” aos cofres públicos. Segundo a Procuradoria do município, a não arrecadação dos tributos relacionados inviabilizaria serviços essenciais, como coleta de lixo e saúde pública.

Decisão judicial e suas implicações

A Justiça suspendeu não apenas o aumento do IPTU, mas também de outros tributos, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A decisão é temporária, mas já gera preocupações sobre a arrecadação municipal.

Controvérsia em torno da tramitação do novo código tributário

O novo código tributário foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, em regime de urgência. O Ministério Público argumenta que houve vícios legislativos e falta de transparência no processo. A prefeitura, por sua vez, defende que a participação popular foi garantida através de uma audiência pública realizada em 12 de dezembro de 2025.

Próximos passos e orientações para os contribuintes

Até o momento, a administração municipal aguarda a análise do recurso na 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A prefeitura não respondeu sobre como a suspensão afetará a distribuição dos carnês de IPTU, que deveriam ser enviados na segunda quinzena deste mês, nem sobre possíveis alterações nos prazos de pagamento.

A situação continua a ser monitorada, e os contribuintes são aconselhados a acompanhar as atualizações sobre o caso.

Fonte: g1.globo.com