Cerca de 600 imóveis localizados no bairro Perpétuo Socorro, em Óbidos, oeste do Pará, serão contemplados com título definitivo por meio do programa “Periferia Viva”, do Ministério das Cidades (MCID). A iniciativa será executada em parceria com a Prefeitura local e visa a regularização fundiária de áreas consideradas vulneráveis.
Investimento e recursos do Novo PAC
O investimento para a regularização fundiária será de aproximadamente R$ 1 milhão, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal. Os detalhes sobre o trabalho foram apresentados em uma reunião realizada no dia 28 de março, envolvendo representantes da empresa Mendes Comércio e Serviços LTDA, que ficará responsável pela execução do programa, além de secretários municipais e técnicos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHARF).
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s) é uma medida voltada para famílias de baixa renda que habitam áreas ocupadas de forma consolidada, ou seja, que já possuem casas e infraestrutura urbana. Este procedimento integra medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de incorporar assentamentos informais ao ordenamento territorial das cidades e garantir a titulação.
Custos e responsabilidades do poder público
Um dos principais diferenciais da Reurb-S é que os custos totais do processo de regularização são de responsabilidade do poder público. O processo inclui levantamentos e cadastros das áreas, estudos técnicos, projetos urbanísticos, trabalho social com as comunidades e regularização jurídica e ambiental. Assim, as famílias não terão custos diretos com a regularização.
Acompanhamento e segurança jurídica
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Maria Rodrigues, os técnicos do órgão acompanharão a execução do serviço e fornecerão dados sobre os imóveis para acelerar o processo de regularização. Para o vice-prefeito de Óbidos, Jalico Aquino, a regularização fundiária não apenas garante segurança jurídica aos proprietários, mas também representa um investimento para o desenvolvimento urbano do município.
“Esse processo de regularização vai dar a titulação definitiva dos imóveis a essas famílias e dignidade. É a partir desse processo que eles poderão buscar financiamento para melhorar suas moradias e investir em seus negócios”, afirmou Jalico.
Participação da comunidade
Durante a execução do projeto, serão realizadas escutas públicas com a comunidade e suas lideranças, assegurando a participação social no processo de regularização. O primeiro encontro entre a empresa, o governo e os moradores do bairro Perpétuo Socorro está programado para o dia 11 de abril.
Fonte: g1.globo.com
