O Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para decidir, em sessão presencial no dia 8 de abril, sobre a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. A deliberação do Plenário terá como objetivo fixar a diretriz adequada para o processo sucessório no estado, de acordo com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente.
O ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta para o cargo em uma decisão liminar, atendendo a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro. Ele discordou da maioria do STF, que validou a eleição indireta para o governo fluminense.
Decisão de Zanin e desdobramentos
Zanin considerou a renúncia do governador Cláudio Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Até a resolução final, determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assuma interinamente o governo.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente que assumiria interinamente, mas a votação foi anulada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) marcou sessão para recontagem de votos para deputado estadual, podendo impactar a composição da Alerj.
Contexto e desfecho da situação política
O vácuo na sucessão de Castro gerou uma série de desdobramentos, culminando na condenação do ex-governador à inelegibilidade até 2030. A situação política permanece em destaque no Rio de Janeiro, com desafios para a definição do novo governante.
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